Psicóloga do INSS que teve contato com segurados portadores de doenças infecto-contagiosas tem direito a insalubridade

A Nova Lei de " Falências e Concordatas "

Autor: Robson Zanetti. Mestre e doutorando em Direito Privado pela Université de Paris

Juíza aponta erro no gabarito do último exame de Ordem

Magistrada questiona correção de prova de Direito do Trabalho

Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez

pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade provisória da gestante.

Coordenador de recursos humanos demitido por justa causa não receberá férias proporcionais

A Súmula 171 exclui do empregado demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.

Demora em desbloqueio de crédito gera direito a indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00.

A questão do parcelamento do débito na fase de execução de sentença

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito

Registro Mercantil. A Competência e Atribuições da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Rita de Cassia Altieri, Pós Graduada em Direito Empresarial (2008).

Ação ajuizada após dois anos da extinção do contrato de trabalho. FGTS. Prescrição do direito de ação.

"Revisão da vida toda" do INSS é aprovada pelo STF: confira quem tem direito

Recálculo pode atingir aposentados e pensionistas, mas é necessário conferir se vale a pena.

Lei da estadia e o direito à indenização das horas paradas

Você já ouviu falar na lei da estadia (Lei n° 11.442/2007)?

Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação

Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa.

Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas

Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas.

Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais

A readaptação não pode gerar redução salarial.

Mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna

A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei.

Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento.

Advogado concursado não consegue reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria

O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.

STF julgará validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista não assegurado pela CF

Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte.

Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário

Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade.

Lei da Anistia não dá direito a indenização retroativa a trabalhador

A decisão é da Terceira Turma.